A LEI N.º 13.135/15 E OS SERVIDORES PÚBLICOS

O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.135/15 e os Servidores Públicos.

Quais são os direitos trabalhistas garantidos às mães?

Sócia do Veirano Advogados esclarece o que determina a legislação e projetos em andamento  

Senado estudará leis mais rigorosas contra criminalidade

Renan Calheiros anunciou a nova Comissão Geral, com base em propostas dos secretários André de Albuquerque Garcia, Fernando Grella Vieira, José Mariano Beltrame e Rômulo de Carvalho Ferraz

MPF/GO: mantida condenação de irmãs envolvidas com tráfico internacional de pessoas

Para o TRF1, foi correta a fixação da pena, a fim de tornar a pena adequada e suficiente à reprovabilidade da conduta praticada

Mantida multa a responsável por micareta realizada em Cuiabá

É devida a responsabilização de empresa promotora de evento carnavalesco com aplicação de multa, visto que o dirigente deveria agir com a devida cautela no que se refere ao fornecimento de bebida alcoólica em ambiente cuja maioria do público era menor de idade.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Juiz nega autorização para visita íntima com menor

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Juiz nega liberdade a jovens que filmaram sexo

Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do time de futebol fosse retirado do registro das autoras.

Comissão de Justiça e Cidadania pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes

O projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes

Mantida multa a bar por permitir consumo de bebida

Como resultado do procedimento de infração administrativa decorrente da irregularidade expressa no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi fixada multa no valor de três salários mínimos.

Ação do MPF-RS busca restringir a propaganda de bebidas alcoólicas

Os procuradores da República no Rio Grande do Sul ajuizaram ação civil pública com o objetivo de que a União e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) passem a aplicar restrições à publicidade de todas as bebidas com teor alcoólico superior a 0,5 graus GL.

Menino de 13 anos está preso com adultos em cadeia de Mato Grosso

Por determinação da Justiça, ele terá que ficar no local por 45 dias. OAB diz que medida é ilegal, pois menor não pode ficar em prisão comum.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

TJDFT: Juiz recebe denúncia contra acusado de estuprar adolescente na Asa Norte

STJ garante pensão a jovem que dependia do avô

Desde que nasceu, Mariela Zacharias Lopes esteve sob responsabilidade do avô materno, Belarmino Vasques Lopes. Belarmino faleceu em junho de 1985, quando Mariela tinha cinco anos de idade.